Enterro do Fator Previdenciário

   Agora não há mais escapatória para o governo: o Plenário da Câmara Federal já aprovou requerimento assinado por todos os líderes partidários para que seja votado em regime de urgência o PL 3299/08, do senador Paulo Paim, que propõe o fim do Fator Previdenciário. Apesar do regime de urgência, a data da votação da proposta ainda não foi definida. O governo tenta retardar, mas logo o movimento sindical vai conseguir mais esta vitória: o enterro do Fator Previdenciário. Agora, cabe aos trabalhadores aderirem à mobilização dos sindicatos e centrais para pressionar os parlamentares.  Pelo regimento interno da Casa, o projeto pode entrar em pauta e ser votado a qualquer momento. O texto a ser votado é o que foi aprovado pela Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que cria a fórmula 85/95 como alternativa ao Fator. A proposta acrescenta um redutor de 2% para cada ano que faltar para o segurado atingir a fórmula 85/95, se acarretar valor maior ao segurado no caso da aplicação direta do fator. Esta regra não exclui o cumprimento dos requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição – 35 anos (homem) e 30 (mulher); e um multiplicador de 2% para cada ano que o segurado ficar na ativa quando cumprir os requisitos da fórmula 85/95. Do mesmo modo, a aplicação desta regra não exclui os requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade – 30 (mulher), 35 (homem) e 60 (mulher) e 65 (homem). O Ministério da Previdência Social já admitiu em audiência pública que o Fator Previdenciário, criado em 1999 pelo governo FHC e mantido pelo governo do PT até hoje, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência. Ao contrário, instituiu um regime de injustiça social, no qual milhões de aposentados tiveram sua renda reduzida arbitrariamente. O Congresso já havia aprovado o fim do fator previdenciário em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Lula. O Senado aprovou um novo projeto (PL 3.299/08) no mesmo sentido e a matéria, agora, deve ser votada em regime de urgência na Câmara. Vamos nos organizar na luta para derrubar definitivamente esta aberração legal e resgatar a dignidade das aposentadorias. Afinal, o trabalhador da ativa de hoje será o aposentado de amanhã!